Alesc aprova projeto que extingue cotas raciais nas universidades estaduais de SC

O projeto que proíbe a reserva de vagas com base em critérios raciais em universidades estaduais e instituições que recebem recursos públicos foi aprovado nesta quarta-feira (10). A proposta prevê multa de R$ 100 mil por edital e corte de verbas para instituições que mantiverem cotas raciais, mantendo apenas cotas para pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e critérios socioeconômicos. A votação ocorreu de forma simbólica e teve sete manifestações contrárias. Após a aprovação, o Ministério Público informou que instaurará procedimento para analisar a constitucionalidade da medida, enquanto a Defensoria Pública reforçou a necessidade de cautela e segurança jurídica.

A mudança afeta universidades estaduais, instituições do sistema Acafe e faculdades privadas beneficiadas por programas estaduais, sem modificar regras de universidades federais. O projeto, apresentado em outubro e alvo de parecer inicial pela inconstitucionalidade, segue agora para decisão do governador. Enquanto isso, órgãos de controle acompanham o processo legislativo, ressaltando que o tema envolve princípios constitucionais e pode ter impactos sociais relevantes.

(Foto: Divulgação/ Internet)