Catarinenses podem ter direitos ampliados ao doarem sangue, medula e leite

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na manhã desta terça-feira (23) o Projeto de Lei 341/2024, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), que amplia os benefícios aos doadores de sangue, medula e leite humano. A medida altera a Lei estadual nº 10.567, de 1997, que já isentava esses doadores do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, fortalecendo o incentivo à solidariedade e à participação em campanhas de doação, incluindo benefícios para os servidores públicos de cidades como São Francisco do Sul.

Entre as novidades, o projeto garante que servidores públicos, inclusive os de São Francisco do Sul, possam ser dispensados do registro de ponto caso precisem se deslocar para realizar cadastro ou doação. Além disso, a proposta flexibiliza as exigências relacionadas à doação de medula óssea, retirando a obrigatoriedade de pelo menos uma doação, mas mantendo a necessidade de apresentação do Cartão de Doador Voluntário de Medula Óssea, registrado no REDOME. As mudanças visam tornar a doação mais acessível e estimular a participação da população em ações de solidariedade.

(Foto: Divulgação/ Internet)