Câmara aprova lei que regulamenta a implantação do 5G em São Francisco do Sul

A Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 73/2025, que regulamenta a instalação e a operação da infraestrutura necessária para a implementação da tecnologia 5G no município. A proposta estabelece normas para a instalação de antenas e Estações Rádio Base (ERB), com critérios que incentivam o compartilhamento de estruturas, reduzem impactos visuais e ambientais e definem mecanismos de fiscalização, além de penalidades e incentivos para o cumprimento das regras.

Com a nova regulamentação, o município cria condições para oferecer conexões móveis mais rápidas e estáveis, contribuindo para a inclusão digital, a modernização urbana e o avanço de serviços públicos e soluções tecnológicas. A medida também fortalece o ambiente econômico local e prevê a realização de campanhas de conscientização para informar a população sobre os benefícios do 5G e sua importância para o desenvolvimento de São Francisco do Sul.

(Foto: Divulgação/ Internet)