Câmara aprova suspensão da CNH para quem usar veículo para abandonar animais

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta inclui a conduta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração gravíssima e agora seguirá para análise do Senado Federal.

Pelo texto, quem usar carro ou outro veículo automotor para abandonar ou ajudar a abandonar um animal poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período sobe para 18 meses.

Além da suspensão, está prevista multa. Caso o animal sofra lesões, seja atropelado ou morra em decorrência do abandono, o valor da penalidade será dobrado.

A proposta também estabelece a cassação da CNH em caso de reincidência dentro de 24 meses.

Punição também vale para embarcações

As regras previstas no projeto se estendem ao uso de embarcações, como lanchas e motos aquáticas, para abandonar animais em rios, lagos, baías, represas e outras águas interiores.

Nesses casos, o condutor poderá ter o certificado de habilitação suspenso por 12 meses. Se o animal abandonado for cachorro ou gato, a suspensão também poderá chegar a 18 meses.

Segundo o relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), o uso de veículos para abandonar animais aumenta os riscos de atropelamento, fome, sede, doenças, exposição às condições climáticas e ataques de outros animais, além de representar perigo à segurança nas vias.

O projeto ainda precisa ser analisado e votado pelo Senado antes de uma eventual entrada em vigor.