Governo SC impõe novas regras para circulação de pitbulls em locais públicos
- Radar SF
- 14 de jul.
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O governo de Santa Catarina publicou um decreto que impõe regras mais rigorosas para a circulação de cães considerados de guarda ou com potencial agressivo. Assinado em 9 de julho, o decreto abrange não apenas os pitbulls, mas também outras dez raças: american staffordshire terrier, staffordshire bull terrier, bull terrier, american bully, doberman, rottweiler, dogo argentino, fila brasileiro, mastim napolitano e tosa inu. A circulação desses cães em locais públicos só será permitida com o uso de guia curta com enforcador e focinheira apropriada, além da exigência de que sejam conduzidos por pessoas maiores de 18 anos. Também será obrigatória a castração dos animais a partir dos seis meses de idade.
O decreto ainda determina que os tutores serão responsabilizados por qualquer dano causado pelos animais, inclusive em casos de ataques ou fugas. O descumprimento das normas poderá resultar em multas de até R$ 5 mil, além da possibilidade de apreensão do cão. A medida busca garantir maior segurança à população e prevenir acidentes envolvendo cães de raças consideradas de risco.
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