Justiça determina ações emergenciais em presídio superlotado de São Francisco do Sul

A Justiça de Santa Catarina determinou medidas emergenciais para reduzir a superlotação no Presídio Regional de São Francisco do Sul, que abriga atualmente 270 detentos em um espaço projetado para 177. A decisão foi tomada após inspeção da Defensoria Pública, que apontou violações de direitos fundamentais, como a ausência de separação entre presos dos regimes fechado e semiaberto. Entre as ações autorizadas estão a transferência de presos de outros estados, antecipação da progressão ao regime aberto para detentos do semiaberto e o envio de relatórios mensais para monitoramento da situação.

Além das medidas judiciais, o governo do Estado confirmou a criação de 25 novas vagas no regime semiaberto, com obras já em andamento e previsão de entrega em até 30 dias. A Secretaria de Justiça e Reintegração Social afirmou estar acompanhando de perto a situação e que a direção da unidade está comprometida com as adequações. O Tribunal de Justiça de SC, por sua vez, negou a concessão generalizada de prisão domiciliar e destacou que apenas seis detentos receberam progressão antecipada após avaliação individual.

(Foto: Divulgação/Defensoria Pública)