Justiça determina devolução de taxas de concurso cancelado em 2024

A Justiça de São Francisco do Sul determinou a devolução integral das taxas de inscrição pagas pelos candidatos do concurso público da Câmara de Vereadores iniciado em 2024. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Ao todo, 10.596 candidatos se inscreveram no certame, que foi suspenso em agosto de 2024, antes da realização das provas. Posteriormente, o contrato com o Instituto Social Univida, responsável pela organização, foi anulado, impedindo a retomada do concurso.

Na sentença, a Justiça determinou que a empresa devolva integralmente os valores pagos pelos candidatos. O ressarcimento deverá ser feito diretamente pela organizadora, por meio de formulário e link de acesso aos inscritos, com ampla divulgação. Os valores bloqueados judicialmente serão mantidos como garantia até a comprovação das devoluções.

A decisão também autoriza a Câmara a realizar um novo concurso público, sem relação com o certame de 2024.

Até o momento, a sentença não informa uma data para o início dos pedidos de ressarcimento.

(Foto: Câmara de São Francisco do Sul)