MP cobra melhorias no ferryboat entre São Francisco do Sul e Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) propôs uma reunião com o governo do Estado para tratar de um possível acordo sobre o serviço de ferryboat que faz a travessia da Baía da Babitonga, entre São Francisco do Sul (Vila da Glória) e Joinville (Vigorelli). A iniciativa faz parte de um inquérito civil conduzido pela 20ª Promotoria de Justiça, que apura a qualidade do serviço prestado após episódios de interdição temporária de embarcações pela Marinha nos últimos anos. A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias, que agora tem prazo para se manifestar sobre o pedido.

Em 2024, um termo de compromisso foi firmado entre a antiga Secretaria de Infraestrutura e a empresa responsável pelo ferryboat, estabelecendo regras para a operação. Mesmo assim, o MP continua acompanhando o cumprimento das medidas, especialmente quanto à regulamentação do transporte aquaviário de passageiros. Atualmente, a Secretaria de Portos trabalha na elaboração de novos decretos e projetos de lei para atualizar a legislação, incluindo normas sobre delegação de serviços e gratuidade para pessoas com deficiência, mas ainda sem prazo definido para implementação.

(Foto: Divulgação/ Internet)