MPSC questiona licenciamento de porto privado e aponta riscos ambientais em São Francisco do Sul

Uma reunião realizada na Prefeitura de São Francisco do Sul discutiu preocupações ambientais relacionadas ao licenciamento do empreendimento Porto Brasil Sul, previsto para a Praia do Sumidouro. O encontro, ocorrido em 20 de fevereiro a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), reuniu representantes do órgão, o prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho e o deputado estadual Vicente Caropreso, após o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) conceder a Licença Ambiental Prévia (LAP) mesmo diante de parecer técnico contrário.

Segundo o MPSC, o relatório técnico aponta interferências em áreas de mangue e de preservação permanente com vegetação de Mata Atlântica, riscos aos recursos hídricos por ausência de infraestrutura adequada e dependência de obras viárias incertas, como a duplicação da BR-280. O documento também menciona limitações da Estrada do Forte, impactos à pesca tradicional sem compensação viável e fragilidades nos estudos apresentados pela empresa. Diante disso, o MPSC informou que avalia medidas administrativas e judiciais em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) para aprofundar a análise do licenciamento.

Após a reunião, a 3ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades. Em paralelo, o MPF emitiu parecer apontando inconsistências e decisões conflitantes no processo, que envolve histórico de indeferimentos e retomadas entre o IMA e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de controvérsia judicial sobre o Parque Natural Municipal do Sumidouro, criado em 2025. Para o MPF, a concessão da licença contraria recomendações técnicas e pode gerar nulidades, exigindo atuação coordenada para proteger o patrimônio ambiental e os direitos das comunidades locais.

(Foto: Francine Sevignani)