MPSC recomenda suspensão de regularização fundiária no Ervino
- 13 de fev.
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que o Município de São Francisco do Sul não aprove, na forma atual, o projeto de regularização fundiária do Núcleo Nogara, localizado na zona sul da Praia do Ervino. De acordo com o órgão, a área abriga ecossistemas sensíveis de Mata Atlântica, manguezais e restinga, considerados essenciais para a proteção da biodiversidade e o equilíbrio ambiental da região.
Estudos técnicos apontam que o local ainda mantém extensa cobertura vegetal nativa e grande quantidade de lotes vazios, o que demonstra ausência de ocupação urbana consolidada — requisito para aplicação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), permitida apenas em áreas ocupadas até 2016. Diante desse cenário, o MPSC solicitou que a prefeitura se abstenha de formalizar o processo por decreto ou ato equivalente e realize uma reanálise completa do perímetro, com base em novos estudos técnicos elaborados com apoio de órgãos especializados do próprio Ministério Público.
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