Projeto de Lei que amplia licença-paternidade para 60 dias avança no Senado

O Projeto de Lei (PL) 3.773/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe a ampliação gradual da licença-paternidade para até 60 dias, com início em 30 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 45 dias no terceiro e quarto anos, e 60 dias após quatro anos. Além disso, o projeto sugere a criação do "salário-parentalidade", um benefício previdenciário a ser pago durante o afastamento. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde aguarda a designação de relator .

Se aprovado, o PL 3.773/2023 alterará a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, ampliando os prazos de licença-paternidade em casos de recém-nascidos com deficiência. A proposta visa garantir mais tempo para que os pais possam cuidar de seus filhos com necessidades especiais, aumentando a licença-paternidade para até 60 dias, com os custos adicionais sendo pagos pela Previdência Social.

(Foto: Divulgação/ Internet)