Projeto que altera custeio do plano de saúde dos servidores está em tramitação na Câmara

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei nº 974/2010, responsável por regulamentar o plano de saúde dos servidores públicos municipais. A proposta trata principalmente do modelo de custeio do benefício, da abrangência do atendimento e da possibilidade futura de inclusão de servidores aposentados, conforme critérios a serem definidos.

Entre as principais mudanças previstas no projeto está a adoção do custeio compartilhado do plano de saúde, com divisão igualitária da mensalidade entre o Município e o servidor aderente, na proporção de 50% para cada parte. O texto também prevê a possibilidade de coparticipação em procedimentos ambulatoriais, limitada a até 50%, com desconto em folha. Além disso, a cobertura do plano passaria a ser regional, mantendo atendimento de urgência e emergência, direito à internação hospitalar e sem exigência de carência para servidores e dependentes.

O projeto foi encaminhado à Câmara seria lido em plenário na sessão desta terça-feira (24), contudo o vereador Vagner Porcincula (MDB) solicitou a retirada de sua tramitação. O Sindicato dos Servidores Públicos convocou a categoria para acompanhar o andamento da proposta, estando os servidores presentes no momento.