Projeto que altera custeio do plano de saúde dos servidores avança na Câmara de São Francisco do Sul

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei nº 974/2010, responsável por regulamentar o plano de saúde dos servidores públicos municipais. A proposta trata principalmente do modelo de custeio do benefício, da abrangência do atendimento e da possibilidade futura de inclusão de servidores aposentados, conforme critérios a serem definidos.

Entre as principais mudanças previstas no projeto está a adoção do custeio compartilhado do plano de saúde, com divisão igualitária da mensalidade entre o Município e o servidor aderente, na proporção de 50% para cada parte. O texto também prevê a possibilidade de coparticipação em procedimentos ambulatoriais, limitada a até 50%, com desconto em folha. Além disso, a cobertura do plano passaria a ser regional, mantendo atendimento de urgência e emergência, direito à internação hospitalar e sem exigência de carência para servidores e dependentes.

O projeto foi encaminhado à Câmara e teve sua leitura realizada em plenário na noite de ontem (24), etapa inicial do processo legislativo. O Sindicato dos Servidores Públicos convocou os servidores para acompanhar a tramitação da proposta, que ainda será analisada pelas comissões, discutida e posteriormente votada pelos vereadores. Até o momento, nenhuma decisão definitiva foi tomada sobre o tema.

(Foto: Divulgação/Internet)