Projeto de lei propõe cassação da CNH para quem abandonar animais com uso de veículos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 25/2024, que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A infração será considerada gravíssima, com suspensão do direito de dirigir por 12 meses, prazo que sobe para 18 meses quando o abandono envolver cães ou gatos. O texto aprovado unifica quatro projetos de lei e inclui um substitutivo que amplia as penalidades.

Além da punição administrativa, o substitutivo também propõe a criminalização do abandono de animais domésticos, com pena de reclusão entre 2 e 5 anos, multa e cassação da CNH. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada em todas as etapas, poderá seguir direto ao Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. A medida conta com apoio de entidades de proteção animal e visa combater uma prática cada vez mais comum no país.

(Foto: Divulgação/ Internet)